Lei Ordinária nº 413, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza pela Lei 377/05.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica