Lei Ordinária nº 420, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
420
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2006
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, e dá outras providências
Indexação
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Saúde
- Urbanismo
- Vigilância sanitária
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Anexos Norma Jurídica