Lei Ordinária nº 434, de 16 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
434
Ano
2007
Data
16/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n.° 11.107/2005 e Decreto Federal n.° 6.017/2007 providências
Indexação
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n.° 11.107/2005 e Decreto Federal n.° 6.017/2007 providências
Observação
Assuntos
- administração
- Urbanismo
- Vigilância sanitária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica