Lei Ordinária nº 445, de 29 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
445
Ano
2007
Data
29/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06.
Indexação
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06.
Observação
Assuntos
- administração
- Obras
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica