Lei Ordinária nº 534, de 18 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
2009
Data
18/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta redação ao art. 13, da Lei Municipal n° 520/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 520, de 24 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica