Lei Ordinária nº 535, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 3°, da Lei Municipal n° 522/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 522, de 24 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica