Lei Ordinária nº 539, de 20 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
2009
Data
20/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB, do Município de Campo Magro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 614, de 29 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.170, de 10 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica