Lei Ordinária nº 562, de 25 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
562
Ano
2009
Data
25/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, referente a débitos contraídos no período de agosto de 2008 a julho de 2009
Indexação
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, referente a débitos contraídos no período de agosto de 2008 a julho de 2009
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Saúde
- Vigilância sanitária
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Anexos Norma Jurídica