Lei Ordinária nº 580, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
580
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara áreas de interesse social para implantação do Barracão Brasil.
Indexação
Observação
SÚMULA: Declara áreas de interesse social para implantação do Barracão Brasil.
Assuntos
- desenvolvimento social
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Anexos Norma Jurídica