Lei Ordinária nº 7, de 15 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1997
Data
15/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1997
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Indexação
alienação de bens moveis inserviveis
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica