Lei Ordinária nº 71, de 19 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
71
Ano
1998
Data
19/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/1998
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município.
Indexação
cessão de uso de bem imóvel
Observação
Assuntos
- administração
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica