Lei Ordinária nº 690, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
690
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe e estabelece o acompanhamento e fiscalização pela Câmara Municipal da aquisição de materiais para construção de qualquer natureza para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de veículos, maquinários, tratores, caminhões e veículos de uso público, pela Prefeitura Municipal de Campo Magro – Paraná e adota outras providências.
Indexação
SÚMULA: Dispõe e estabelece o acompanhamento e fiscalização pela Câmara Municipal da aquisição de materiais para construção de qualquer natureza para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de obras de prédios e vias públicas, bem como equipamentos e peças para manutenção de veículos, maquinários, tratores, caminhões e veículos de uso público, pela Prefeitura Municipal de Campo Magro – Paraná e adota outras providências.
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Obras
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica