Lei Ordinária nº 723, de 21 de março de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

723

Ano

2012

Data

21/03/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/03/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Campo Magro e dá Outras Providências"

Indexação

Observação

Assuntos

  • Obras
  • Urbanismo
  • Vigilância sanitária

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Anexos Norma Jurídica