Lei Ordinária nº 741, de 20 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
741
Ano
2012
Data
20/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a Criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- desenvolvimento social
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCM nº 1.426, de 05 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica