Lei Ordinária nº 760, de 22 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
760
Ano
2012
Data
22/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Indexação
SÚMULA: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
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Anexos Norma Jurídica