Lei Ordinária nº 808, de 09 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
2013
Data
09/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os seguintes Artigos da Lei 294/2003: Artigo 36, Inciso II, § 1° do Artigo 53, parágrafo único do Artigo 58, Artigos 60, 69, 72, 77, 84 e parágrafo único do Artigo 116 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Infraestrutura
- trabalho
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Anexos Norma Jurídica