Lei Ordinária nº 813, de 19 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
813
Ano
2013
Data
19/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem do Município de Campo Magro.
Indexação
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem do Município de Campo Magro.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde
- Segurança
- Urbanismo
- Vigilância sanitária
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Anexos Norma Jurídica