Lei Ordinária nº 820, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
820
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera o art. 14 da Lei Municipal n°294/2003 e dá outras providências
Indexação
SÚMULA: Altera o art. 14 da Lei Municipal n°294/2003 e dá outras providências
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica