Lei Ordinária nº 823, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
823
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera o parágrafo 1º do artigo 7º e o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei nº 602/2010, e dá outras providências
Indexação
SÚMULA: Altera o parágrafo 1º do artigo 7º e o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei nº 602/2010, e dá outras providências
Observação
Assuntos
- trabalho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 602, de 09 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica