Lei Ordinária nº 840, de 09 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
840
Ano
2014
Data
09/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o fundo Municipal de turismo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica