Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"dispõe sobe a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do Município de Campo Magro, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

"Dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis de energia elétrica dos locais publico no Município de Campo Magro"

Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.

"Altera a Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras providências"

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a Limpeza dos Rios localizados no bairro Jardim Viviane.

Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a pavimentação na rua Duque de Caxias, localizada no bairro Jardim Água Boa.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construção de lombadas no endereço Rua Avelino de Lima (Projetada B – PAC), Rua Azaléia, R. Girassóis - Jardim Boa Vista.

Ao Executivo, para que através do Setor competente determine com urgência Limpeza, roçada e inspeção no bairro Jardim Águas Claras. Segundo os moradores no local já existe proliferação de ratos e animais peçonhentos no entorno das residências.

Senhor Secretario, para bem cumprir a função que lhe foi atribuída pelos munícipes de Campo Magro, este edil solicita um relatório pormenorizado dos últimos 3 (três) trimestres referente aos valores repassados do fundo rotativo da Secretaria Municipal de Educação, cultura esporte e lazer instituído na Lei 1031/2018, para cada unidades escolar da rede municipal de ensino, por meio do Programa Mais agilidade nas escolas.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação na rua Duque de Caxias, localizada no bairro Jardim Água Boa.