1 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 23 de 2021
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Campo Magro - PR
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Aprovado
Obs.: Projeto será reapresentado na próxima sessão acompanhado de emenda
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 28 de 2021
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Concede reajuste salarial de 12,84% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe".
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivos fiscais as empresas mais impactadas pelas pandemia da COVID-19 e dá outras providências
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto será discutido em dois turnos
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do imposto sobre serviços - ISS apurado no âmbito do Simples Nacional, conforme previsão a resolução nº 158, de 24.03.2021 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto será discutido em dois turnos
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5 - Indicação nº 3 de 2021
Autor: Chiquinho do Povo
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Indico ao Poder Executivo, a Instalação de um braço com lâmpada no poste na Estrada do Retiro.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 17 de 2021
Autor: Roberto Leal
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Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a implantação de uma lombada na rua Íris em frente ao número 363 no bairro jardim Boa Vista I.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 18 de 2021
Autor: Chiquinho do Povo
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Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de limpar os rios localizados no bairro Jardim Bom Pastor.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 19 de 2021
Autor: Chiquinho do Povo
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Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de limpar os rios localizados no bairro Jardim Bom Pastor.
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Aprovado
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