Resumo (21ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Estabelece procedimentos complementares à Lei nº 746/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento, compensação e dação em pagamento referentes a créditos tributários e não tributários no Município de Campo Magro.

Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Campo Magro

Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a pavimentação asfáltica na rua Luiz Francisco Pase no bairro Jardim Cecilia.

Ao Executivo, para que através do Setor competente, que viabilize estudos no sentido de disponibilizar álcool gel 70% e máscaras aos alunos da Rede Municipal de ensino quando retornarem presencialmente às aulas

Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a necessidade de instalação de uma lombada no endereço Rua Celso Szychta, 385 em frente da casa de Verginia Alex Szychta no Bairro Colônia Dom Pedro próximo restaurante Galpão Colônia.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação em Todo Bairro do Ervalzinho.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, necessidade de estudos viabilizando Iluminação em todo bairro do Ervalzinho

Implanta o serviço de inspeção municipal em produtos de origem animal - SIM/POA

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Educação de Campo Magro

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja relatado os pormenores referentes ao funcionamento e composição da rede de proteção à mulher vítima de violência no município de Campo Magro.

Altera a Lei nº 1.038/2018, na forma que dispõe.