Resumo (23ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 241, de 17 de dezembro de 2002, na forma que dispõe.

“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro e dá outras providências”.

“Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha)”.

Indico ao Poder Executivo para que através do setor competente determine, a necessidade de patrolamento e alargamento da estrada principal da Conceição da Meia Lua passando pela Conceição dos Freitas até a divisa com Município de Itaperuçu.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica. Na Rua Ernesto Pinto dos Santos, Sede deste Município.

Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a operação manutenção e ensaibramento em todas as estradas principais do interior do município.

Ao Executivo, para que através do Setor competente, a instalação de braço de luz nos postes localizados ao longo da Rua Ana Biernaski.

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja relatado os pormenores referentes ao funcionamento e composição da rede de proteção à mulher vítima de violência no município de Campo Magro.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.

apresentação de emendas aditivas e modificativas

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga a Lei Municipal nº 931/2016 e dá outras providências.

Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe.

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja relatado os pormenores referentes ao funcionamento e composição da rede de proteção à mulher vítima de violência no município de Campo Magro.

apresentação de emendas aditivas e modificativas

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga a Lei Municipal n° 931/2016 e dá outras providências.