Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Marcio Bosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha)”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Nome de Logradouro Público na Forma que dispõe. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria de Rubrica Orçamentária para eventos com premiação na Secretaria de Municipal de Educação no Departamento de Cultura. - |
Matéria lida |