1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Marcio Bosa
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Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Campo Magro
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Adiada
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Estabelece procedimentos complementares à Lei nº 746/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e estabelece outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Educação de Campo Magro
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 45 de 2021
Turno: Único
Autores:
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre o parcelamento, compensação e dação em pagamento referentes a créditos tributários e não tributários no Município de Campo Magro.
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Aprovado
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