Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Concede recomposição geral anual aos servidores do Legislativo do Municipal de Campo Magro, com fundamento no artigo 37, X, da Constituição da República de 1988, na forma que dispõe.

“Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe”.

Dá denominação de Logradouro Público, na forma que Dispõe - Centro de Reabilitação e Fisioterapia Jose Paulo Barbosa

Propõe emenda ao Projeto de Lei nº 063/2021

Senhor Prefeito, digne-se Vossa Excelência, disponibilizar a este Edil, o acesso ao processo administrativo, na íntegra, referente a um leilão ocorrido no município, no ano de 2021.

Senhor Prefeito, para bem cumprir o mister que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca das relações dos imóveis locados pela prefeitura do Município de Campo Magro:

1 – Quantos imóveis são locados pelo município, devendo incluir na resposta:
- A finalidade de cada um dos imóveis locados;
- Custo efetivo total mensal das locações.

2 – Deve anexar à resposta, todos os contratos das locações e seus aditivos.

Senhor Prefeito, para bem cumprir o mister que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca da emenda impositiva nº 05 apresentada ao Projeto de Lei nº 059/2021, Orçamento do município 2022, informando acerca das tratativas que estão sendo adotadas para a realização da obra, “Construção de alambrado na Escola Municipal João Menegusso Filho”.

Apresenta Subemenda à emenda nº 001.22 apresentada ao Projeto de Lei nº 54/2021

Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 948/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras providências.

"Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a morfologia da Cidade, na forma que dispõe".

Votação em segundo turno