1 - Redação Final nº 3 de 2022
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura da lista de espera para utilização de veículos e máquinas agrícolas do município de Campo Magro.
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Matéria lida
Obs.: aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 8 de 2022
Autor: Prof. Valdir Costa
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Institui no município de Campo Magro o mês de campanha de conscientização e incentivo à destinação de imposto de renda retido na fonte – IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais.
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Retirada de Pauta
Obs.: retirado de pauta a pedido do autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 20 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar ou Especial no Orçamento do Município de Campo Magro para o Exercício de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 21 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do Município de Campo Magro para o exercício de 2022.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Colibri
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Governador Moisés Lupion
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Acácias
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Calêndulas
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Camilo Pedro Carlos
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Padre Aleixo Seluschinoski
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Prata
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Sirvino Esmanhoto
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Turmalinas
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Violetas
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Angelo Manfron
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Travessa Sidoski
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Faustino Kudlawiec
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Ludovico Szycta
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Senador Teotônio Vilela
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Vereador José Nalepa
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Ernesto Pinto dos Santos
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Sidney Manfron
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Aprovado
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