Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências. Sofia Gawlak - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria da Obras Enumeradas e Dá Outras Providências - Rua Pedro Kudlawiec - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Adiada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua João Ferreira Franco Filho, Trechos 01 e 02 (Juruqui) - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Bruno Feldhaus do Nascimento (Juruqui) - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
CM 346 (Lagoa da Pedra) - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada C (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada D (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada E (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada F (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada G (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada H (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada I (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projeta J (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada K (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada M (Passaúna) - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
TRECHO FINAL DA CM-149 (PROLONGAMENTO DA RUA ÁCÁCIA) - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022 | Norma promulgada | 29/07/2022 - 1ª Discussão
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Aprovado |