Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valdir Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Digne-se Vossa Excelência informar o motivo pela qual não foi instituída a contribuição de melhoria na Rua Antonio Valle, uma vez que a obra da Referida via é recente e, em todas as obras recentes a Câmara foi instada a aprovar lei específica para implantação da cobrança. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Chiquinho do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considerando a lei Federal nº 11.350/2006; o Decreto nº 8.474/2015 e o Decreto nº 13.708/2018, digne-se Vossa Senhoria, prestar as seguintes informações. - - |
Aprovado |
| 3 |
Altera o artigo do Projeto de Lei nº 027/2022, que tem como súmula: "Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2022". - - |
Aprovado |
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| 4 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 5 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 6 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 7 |
Emenda Impositiva nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Chiquinho do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 8 |
Emenda Impositiva nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Chiquinho do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 9 |
Emenda Impositiva nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 10 |
Emenda Impositiva nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda Impositiva nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Juninho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 12 |
Emenda Impositiva nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Edivaldo Juninho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 13 |
Emenda Impositiva nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar Leonardi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 14 |
Emenda Impositiva nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar Leonardi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 15 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 16 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 17 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 18 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 19 |
Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
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| 20 |
Emenda Impositiva nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valdir Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 21 |
Emenda Impositiva nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valdir Costa
Protocolo: -
Turno: -
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 22 |
Emenda Impositiva nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto Leal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 23 |
Emenda Impositiva nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto Leal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 24 |
Emenda Impositiva nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Rones Ribas Machado
Protocolo: -
Turno: -
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 25 |
Emenda Impositiva nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Rones Ribas Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que tem por súmula: "Estima a Receita e fica a despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2023". - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima Receita e Fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2023. - - Matéria em 2ª Discussão
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá Outras Providências". - - |
Adiada |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 1013 de 20 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, na forma que dispõe". - - |
Adiada |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.623,00 (Trezentos e treze mil, seiscentos e vinte e três reais) no Orçamento Geral do Município. - - |
Aprovado |
| 31 |
Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Corrige o artigo primeiro do Projeto de Lei nº 08/2023, nos termos do artigo 100 § 8º do Regimento Interno. - - |
Aprovado |
| 32 |
Redação Final nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2023”. - - |
Aprovado |