1 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Prof. Valdir Costa
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Digne-se Vossa Excelência informar o quantitativo de verba repassada à Secretaria de Saúde do Município, nos anos de 2020 e 2021.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Prof. Valdir Costa
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Senhor Prefeito, há necessidade urgente da reabertura do posto de atendimento da Delegacia da Polícia Civil no Município de Campo Magro localizada no Bairro Jardim Viviane.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os imóveis no Município de Campo Magro Adotem a a Numeração Predial Determinada pela Prefeitura por Meio da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois Mil Reais) no orçamento Geral do Município.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$220.287.24 (duzentos e vinte mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no orçamento geral do Município.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre O estatuto e o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro e dá outras Providências.
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Aprovado
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7 - Emenda nº 8 de 2023
Autor: Beto Soares
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Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023
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Aprovado
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8 - Razões do veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Mensagem de veto ao PL nº 008/2023
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Aprovado
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9 - Razões do veto nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Mensagem de veto ao PL nº 014/2022.
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Rejeitado
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