1 - Requerimento nº 29 de 2023
Autor: Prof. Valdir Costa
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Digne-se Vossa Excelência Informações do Protocolo nº 0827/2023 da data de 13/02/2023.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Beto Soares
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"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde 24h (US)do Município de Campo Magro-PR".
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Aprovado
Obs.: O referido projeto recebeu a seguinte votação:
No artigo 1º parágrafo 2º o Os vereadores Josnei Rosa e Rones Ribas aprovaram até a palavra triagem.
Neste mesmo ato, a Vereadora Cristina Balestra absteve seu voto na integra do parágrafo 2º.
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 45 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Obs.: 1º Discussão
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Aprovado
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4 - Emenda nº 12 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
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“altera o Projeto de Lei 45/2023.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Remaneja a programação prevista nas emendas impositivas 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21 e 22, à Lei Orçamentárias Anual do Exercício Financeiro de 2023 - Lei Municipal nº1.285/2023.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 30 de 2023
Autor: Beto Soares
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O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer sejam prestados esclarecimentos acerca das obras na rua Rancho Alegre, no bairro do Jardim Pioneiro.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.699,04 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos) no orçamento Geral do Município.
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Aprovado
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