Resumo (13ª Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/12/2023 - 17:00
Encerramento: 21/12/2023 - 17:33



Lista de Presença na Sessão
Arvinho / PSD
Beto Soares / PSD
Chiquinho do Povo / PROS
Cristina Balestra / PDT
Edivaldo Juninho / MDB
Gilmar Leonardi / PSC
Josnei Rosa / PSC
Marcio Bosa / MDB
Prof. Valdir Costa / PROS
Roberto Leal / PR
Rones Ribas Machado / MDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Arvinho / PSD
Beto Soares / PSD
Chiquinho do Povo / PROS
Cristina Balestra / PDT
Edivaldo Juninho / MDB
Gilmar Leonardi / PSC
Josnei Rosa / PSC
Marcio Bosa / MDB
Prof. Valdir Costa / PROS
Roberto Leal / PR
Rones Ribas Machado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a não Lançar e Cancelar os Lançamentos Tributários de Contribuição de Melhorias e dá Outras Providências”.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
2 - Emenda de Plenário nº 2 de 2023
Autor: Beto Soares
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NÃO LANÇAR E CANCELAR OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DE CONTRIUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas a 2022 e 2023 junto ao Institui Nacional de Seguridade Social - INSS
Rejeitado

Obs.: O qual recebeu a rejeição pelos votos dos vereadores: Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo e Marcio Bosa, como houve empate da votação e seguindo o Regimento Interno desta Casa, o presidente Arvinho desempatou rejeitando na integra o projeto de lei nº 056/2023 em questão.



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