1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 27 de 2024
Turno: Segundo
Autores:
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para o quatriênio 2025/2028.
Obs.: 2º Turno
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Aprovado
Obs.: O Presente projeto recebeu a seguinte votação: vereadores favoráveis: Beto Soares, Chiquinho do Povo, Roberto Leal, Gilmar Leonardi e Rones Ribas.
Vereadores Contrários ao Projeto: Prof. Valdir Costa, Cristina Balestra e Marcio Bosa.
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2 - Emenda nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Rones Ribas Machado
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Altera o Projeto de Lei que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Procurador e dos Vereadores para o Quadriênio 2025/2028.
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Aprovado
Obs.: A emenda recebeu recebeu a seguinte votação: vereadores favoráveis: Beto Soares, Chiquinho do Povo, Roberto Leal, Gilmar Leonardi e Rones Ribas.
Vereadores Contrários ao Projeto: Prof. Valdir Costa, Cristina Balestra e Marcio Bosa.
Ressalta o voto da vereadora contrário na emenda em principal nos incisos 2, 3 e 4, da presente emenda.
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias
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Aprovado
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4 - Emenda nº 5 de 2024
Autor: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
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“Propõe alterações no Projeto de Lei nº 20/2024.”
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Aprovado
Obs.: A emenda recebeu emenda de plenário apresentada pelo vereador Marcio Bosa, no artigo 10 - I abrir crédito adicionais suplementares até o limite de 3,5% (três e meio por cento) (...)
e no item: V (...) até no máximo de três e meio por cento (...)
O Plenário sugeriu então a porcentagem do crédito para 5% (cinco) por cento.
desta forma ficou definido este valor.
o qual recebeu a negativa apenas dos vereadores Gilmar Leonardi e da Vereadora Cristina Balestra.
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5 - Redação Final nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Procurador, e dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028.
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Aprovado
Obs.: A presente Redação Final foi aprovada pelos seguintes vereadores presente: Beto Soares, Chiquinho do Povo, Gilmar Leonardi, Roberto Leal e Rones Ribas e votos contrários dos vereadores: Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho e Cristina Balestra.
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