Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: 2207
Turno: Único
Texto original
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"Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 56/2022 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores para o cálculo e lançamento de IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano". - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Arvinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dá nome a Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara, ao Prédio Público Localizado na Estrada Principal da Terra Boa S/Nº, Terra Boa, neste Município de Campo Magro, na forma que dispõe”. - |
Matéria lida |