Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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4 |
Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Prof. Valdir Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, o vereador que a este subscreve, requer seja apresentado o relatório da situação da administração municipal, devendo constar: - |
Matéria lida |
3 |
Ministério Público de Contas - PR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Recomenda-se aos gestores públicos municipais e ás autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2025 - |
Matéria lida |
1 |
Ao executivo, para que através do Setor competente, realize a colocação da tampa de uma boca de lobo que se encontra aberta na Rua Ernesto Pinto dos Santos, Bairro Sede. - |
Matéria lida |