Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Arvinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dá nome a Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara, ao Prédio Público Localizado na Estrada Principal da Terra Boa S/Nº, Terra Boa, neste Município de Campo Magro, na forma que dispõe”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"Dá nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe" - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Concede a isenção do pagamento da Contribuição para o Custei8o da iluminação Pública aos contribuintes localizados nas áreas na zona rural" - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 728/12" - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre concessão de redução do pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para pecuária e agricultura". - - |
Aprovado |