1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 21 de 2024
Turno: Segundo
Autores:
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"Concede a isenção do pagamento da Contribuição para o Custei8o da iluminação Pública aos contribuintes localizados nas áreas na zona rural"
Obs.: 2º Turno
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 31 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Arvinho
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“Dá nome a Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara, ao Prédio Público Localizado na Estrada Principal da Terra Boa S/Nº, Terra Boa, neste Município de Campo Magro, na forma que dispõe”.
Obs.: 2º Turno
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 15 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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"Dá nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe"
Obs.: 2º Turno
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Aprovado
Obs.: Vereadores que rejeitaram o projeto na integra, Beto Soares e Chiquinho do Povo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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"Altera a Lei Municipal nº 728/12"
Obs.: 2º Turno
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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"Dispõe sobre concessão de redução do pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para pecuária e agricultura".
Obs.: 2º Turno
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 23 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2025
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Aprovado
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7 - Emenda nº 6 de 2024
Autor: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
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“Propõe alterações no Projeto de Lei nº 23/2024.”
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Aprovado
Obs.: dois votos contrários a emenda dos vereadores, Marcio Bosa e Josnei Rosa.
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8 - Emenda Impositiva nº 1 de 2024
Autor: Arvinho
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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9 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024
Autor: Beto Soares
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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10 - Emenda Impositiva nº 3 de 2024
Autor: Chiquinho do Povo
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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11 - Emenda Impositiva nº 4 de 2024
Autor: Cristina Balestra
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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12 - Emenda Impositiva nº 5 de 2024
Autor: Edivaldo Juninho
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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13 - Emenda Impositiva nº 6 de 2024
Autor: Gilmar Leonardi
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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14 - Emenda Impositiva nº 7 de 2024
Autor: Josnei Rosa
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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15 - Emenda Impositiva nº 8 de 2024
Autor: Marcio Bosa
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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16 - Emenda Impositiva nº 9 de 2024
Autor: Prof. Valdir Costa
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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17 - Emenda Impositiva nº 10 de 2024
Autor: Roberto Leal
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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18 - Emenda Impositiva nº 11 de 2024
Autor: Rones Ribas Machado
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Súmula: Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 023/2024, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2025”.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 47 de 2024
Autor: Prof. Valdir Costa
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O vereador que este subscreve vem, por meio deste, solicitar esclarecimentos formais acerca de denúncia recebida por esta Casa de Leis envolvendo o uso de maquinário e recursos públicos municipais para a execução de obras na Rua Ermínia Maestreli, local onde Vossa Excelência possui residência.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 46 de 2024
Autor: Prof. Valdir Costa
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O Vereador que este subscreve vem, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre leilão de veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, programado para ocorrer no dia 28 de novembro de 2024.
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Aprovado
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