Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ao Executivo, para que através do setor competente proceda com a limpeza dos bueiros na Rua Ângelo Bonato do bairro Campo Novo em Campo Magro.

Ao Executivo, para que através do setor competente proceda com a manutenção da calçada na Rua Estrada da Fazendinha que leva ao acesso da rua Portela do bairro Lagoa da Pedra em Campo Magro.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade urgente da convocação e nomeação para o cargo de médico veterinário no concurso público vigente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo do bueiro na esquina da Rua Madre Silva com o Zeferino Casagrande, bem como outro bueiro localizado próximo ao ponto de ônibus nesta mesma via.

A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem Indicar ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a verificação da ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tadeu Luiz Manfron, conforme recurso já apontado para tal projeto.

Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine o corte de uma árvore que está no local, oferecendo risco a população Rua Jasmim Jardim Boa Vista.

Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que seja feita pintura da academia da Saúde.

Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção e alargamento da Rua Faustino Valenga Ales no Bairro Passaúna.

Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção da calçada e roçada, localizado na Rua Goiás, no bairro Jardim Cecilia- Municipio de Campo Magro.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal ao setor competente, urgente para limpeza do Rio, situado na Rua Ângelo Manfron Bairro São Benedito.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providências quanto a estabelecimento irregular localizado em frente à Escola Municipal Palmas, na rua Girassóis, Jardim Boa Vista.

Indicação ao Executivo Municipal a realização de roçada nas vias de passagem e o recolhimento de entulhos na comunidade do Aguas Claras no Jardim Viviane, visando melhorar a circulação e garantir melhores condições de higiene e segurança.

Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção na cancha de esportes da comunidade Águas Claras no Jardim Viviane, visando garantir melhores condições para a pratica esportivas e o lazer dos moradores.

Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista", que estabelece a capacitação técnica dos servidores municipais para atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)."

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação ás mães atípicas."

O Vereador deste requerimento solicitam que, após a tramitação regimental, a matéria em questão seja encaminhada, conforme descrito a seguir: Que seja registrado nos registros desta casa legislativa e posteriormente enviado à família enlutada, expressando suas condolências pelo falecimento do falecido, do Dr. Luiz Accorsi ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.

Seja registrada nos Anais desta Casa Legislativa e posteriormente enviada a família enlutada expressar manifestação de condolências pelo falecimento de Elizabete Aparecida Gelasko, ocorrido em 23 de Fevereiro de 2025.

“Torna obrigatória a execução do hino nacional e municipal, nas escolas municipais, do município de Campo Magro.”

A vereadora infra-assinada, no uso das suas atribuições legais, vem como devido costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que segue: Senhor Prefeito, para bem cumprir o que foi me outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações da construção do CMEI no Bairro Lagoa da Pedra. 1- Como esta o tramite da aprovação do projeto CMEI Lagoa da Pedra no órgão competente? 2- Qual a previsão de publicação do edital da obra CMEI (ao lado da escola Municipal Vereador Hemitério Torres), Bairro Lagoa Da Pedra?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno de Câmara Municipal de Campo Magro, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que, depois de ouvido em Plenário, requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Rilton Boza, o Anteprojeto de Lei anexo, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei. Cuida de projeto de suma importância ao município, que visa a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como o respectivo fundo da Pessoa com Deficiência.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que se faça cumprir a Lei Complementar nº 16/2021, que institui a taxa de preservação das estradas rurais turísticas do Município de Campo Magro, com a finalidade de garantir a manutenção e conservação das estradas do Bairro Rio Verde, visando melhorar a infraestrutura e a segurança das vias rurais, além de assegurar o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores e turistas que transitam pela região.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que se faça cumprir as disposições da lei Municipal nº 717, de 20 de janeiro de 2012, especialmente no que tange aos Artigos 06, parágrafo V, e VII, que tratam da proteção, preservação e recuperação do ambiente natural e constituído e da conservação e recuperação dos potencias hídricos do Município, com ênfase na preservação dos mananciais de abastecimento de água potável.

REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que apresente estudo de viabilidade orçamentária, jurídica e operacional em tratativa referente a Lei Municipal 1.160/2021, para a revogação da extinção dos seguintes cargos e funções: XI técnico em Higiene Bucal (denominação atual segundo ABO - Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal), XIII Profissional de Educação Física, XIV Terapeuta Ocupacional, XV Técnico em enfermagem. Esses cargos e funções são essenciais para a execução de ações em saúde pública como: viabilidade de um espaço TEA, operacionalização do atendimento nas UBS e da UPA, ampliação do atendimento odontológico municipal e dos serviços ofertados na academia da saúde. Essas são necessidades urgentes e demandas solicitadas do povo Campomagrense, e podem conferir uma melhora significativa no atendimento ao usuário, sendo assim o estudo e posterior revogação seriam uma ação necessária do poder