Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que através o setor competente, providencie urgentemente orientações de transito no município, e de publicidade em quais ruas, tiveram alteração de trajeto no último ano, aquelas que têm mão única ou que passou por mudança de sentido, no Bairro Boa Vista especialmente as mudanças na Rua Íris.

Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que, depois de ouvido em Plenário, requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Rilton Boza, o Anteprojeto de Lei anexo, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei.
Cuida de projeto de suma importância ao município, que visa a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Coletivo de Campo Magro.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, solicitar o que segue: 1. Como está sendo feito o monitoramento da alimentação do sistema IDS pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e/ou enfermeiros ou técnicos de enfermagem das UBS; 2. Relatório quantitativo de pessoas com deficiência no município de Campo Magro, especificando o tipo e grau de deficiência; 3. Como tem funcionado a Vigilância Alimentar e Nutricional de pessoas com deficiência em todas as faixas etárias, especialmente dos pacientes que não estão em idade escolar; 4. Informações a respeito do processo de preenchimento da ficha de solicitação de dietas especiais; 5. Como tem sido feito o controle da entrega/distribuição das dietas especiais; 6. Quantos pacientes no município fazem uso de alimentos de dieta especial; 7. Como está sendo feito o acompanhamento das famílias que recebem o Leite das Crianças; 8. Qual o número atualizado de p

Requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito do funcionamento da PROVOPAR (Programa do Voluntariado Paranaense) de Campo Magro: 1. Qual é a função e o papel institucional da PROVOPAR no município? 2. Quem são os responsáveis pela gestão da entidade atualmente (presidente, diretoria e demais membros)? 3. Como ocorre a arrecadação de recursos para a manutenção das atividades da PROVOPAR? Há repasses do município? Se sim, qual o valor e a periodicidade? Solicita-se um descritivo das fontes de recursos (públicas, privadas, doações etc.). 4. De que forma é realizada a prestação de contas da PROVOPAR? A quem ela é submetida e qual a periodicidade desses relatórios? 5. Quais são as principais atuações e projetos desenvolvidos pela PROVOPAR em Campo Magro nos últimos dois anos? O presente requerimento tem como objetivo obter maior clareza sobre a atuação da entidade no

A Vereadora infra-assinada, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito do funcionamento do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Campo Magro: 1. Como é realizado atualmente o controle de atendimentos no setor de protocolo? 2. Quais capacitações e treinamentos têm sido oferecidos aos servidores que atuam no setor nos últimos dois anos? Há previsão de novos cursos ou formações? 3. Existe planejamento ou cronograma para a digitalização integral dos processos administrativos? Em caso afirmativo, qual a previsão de implantação? 4. Há estudos ou ações em andamento para a automatização dos protocolos, visando à redução do uso de papel, maior agilidade no trâmite e sustentabilidade administrativa? 5. O Executivo considera viável a implementação de um sistema que otimize o acompanhamento das respostas e despachos entre secretarias, garantindo mais transparência

Os vereadores infra-assinados, com base na prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, Vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requer o que segue: Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de contratar fisioterapeutas para atendimento à crescente demanda pela especialidade no município ou, caso necessário, disponibilizar agendamentos para fisioterapia por meio do consórcio intermunicipal, de modo a reduzir a fila de espera que atualmente compromete o acesso dos cidadãos a este serviço essencial.