Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Protocolo: 2553
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Campo Magro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que dispõe." - - |
Aprovado |
| 3 |
Altera o projeto de lei n °05/2025 - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Protocolo: 2593
Turno: Único
Texto original
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"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Josmar Rosa
Protocolo: 2497
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista", que estabelece a capacitação técnica dos servidores municipais para atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)." - - |
Aprovado |