Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Dá nome ao logradouro da forma que dispõe."

1ª Discussão

Revoga a Lei Complementar N° 016/2021.

1ª Discussão

Institui a "Semana Municipal de Conscientização Política" no Município de Campo Magro, e dá outras providências.

1ª Discussão

Dá nova denominação ao Parque de Exposição do Município de Campo Magro.

1ª Discussão

Altera a Lei Complementar nº 066/2024, e dá outras providências.

1ª Discussão

Altera a Lei Municipal nº 1.183/2021 e dá outras providências.

1ª Discussão

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - FMDPD e dá outras providências.

1ª Discussão

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do Paciente.

2ª Discussão

Solicita Informações do Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar n° 56/2022 e do reajuste dos valores de IPTU no exercício de 2025.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal , vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências quanto à realocação de pontos de ônibus atualmente em boas condições estruturais, mas sem utilização por ausência de linha de trânsito ativa, a fim de otimizar os recursos públicos e atender de forma mais eficaz a população,

Venho, por meio deste, solicitar a intervenção de Vossa Excelência junto à Prefeitura Municipal, no sentido de viabilizar a abertura do portão localizando na Estrada da Santaria, no trecho compreendido entre a Rua Antônio da Luz até a região dos Bueno.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, requere as seguintes informações e providências junto as Secretarias Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando: Concessão de Gratificação aos Servidores Concursados - Auxiliares de Serviços Gerais e Merendeiras.