Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2025 - 19:00
Encerramento: 03/06/2025 -



Lista de Presença na Sessão
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2809
Ao Executivo, para que através do setor competente proceda com a manutenção de um bueiro localizado na Rua Estácio de Sá no bairro Jd. Pioneiro.
Matéria lida
2 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 2821
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine a manutenção, de dois bueiros na rua: Nossa Senhora Aparecida Vila Nova II.
Matéria lida
3 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2804
A Vereadora que esta subscreve requer à Mesa que depois de obedecidas as formalidades legais sejam encaminhadas ao Executivo Municipal, a seguinte indicação: Pavimentação com Paver em toda sua extensão na Rua Antônio Ercole, Bairro Passaúna - Município de Campo Magro - PR, CEP: 83535-000.
Matéria lida
4 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2803
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a colocação de uma Caçamba para coleta de resíduos sólidos domiciliares na entrada da Rua: Antônio Ercole, Bairro Passaúna - Município de Campo Magro -PR, 83535-000
Matéria lida
5 - Indicação nº 268 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2800
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental ou órgão competente, para que proceda com a implantação de sinalização horizontal, com destaque para a implantação de faixa amarela contínua nos bordos da pista em toda a sua extensão, em ambos os lados da via, na Rua: Professora Iolanda Romeu Lugarini, no Bairro Passaúna - Município de Campo Magro-PR, CEP: 83535-000.
Matéria lida
6 - Indicação nº 269 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2801
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio de Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instalação de grelha em boca de lobo localizada na Rua: Professora Iolanda Romeu Lugarini, nas proximidades da entrada da Rua Luiz Gualdezi, no Bairro Passaúna - Município de Campo Magro- PR, CEP: 83535-000
Matéria lida
7 - Indicação nº 270 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2799
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que seja realizada vistoria técnica em via sem denominação oficial, localizada, nas proximidades da Rua: Domingos Salbego Piani, Bairro Passaúna - Município de Campo Magro, -PR, CEP: 83535-000, com o objetivo de averiguar a denúncia de lançamento irregular de esgoto em via pública.
Matéria lida
8 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2802
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal por Intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que sejam tomadas as providências necessárias para a execução da pavimentação, podendo ser em asfalto (CBUQ) ou em blocos de concreto Inter- travados (Paver), a critério do Poder Executivo - na via popularmente conhecida como Travessa E, situada nas proximidades da Rua : Luiz Gualdezi Bairro Passaúna - Município de Campo Magro- PR, CEP: 83535-000.
Matéria lida
9 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Rones Ribas Machado
Número de Protocolo: 2805
Nos termos do Regimento Interno, venho por meio desta Indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Acácia, Travessa C, no bairro Jardim Boa Vista.
Matéria lida
10 - Indicação nº 274 de 2025
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 2813
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com Urgência estudos para redutor de velocidade (lombada) nas rua Úrsula Ercole Cumim nas proximidades da esquina com a rua Ver. José Jarek.
Matéria lida
11 - Indicação nº 277 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2816
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, proceda com a manutenção e o ensaibramento das estradas rurais nas proximidades do PETI Rural, no bairro Conceição da Meia Lua.
Matéria lida
12 - Indicação nº 278 de 2025
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 2823
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine a troca da lâmpada na Rua Miguel Fillus, n° 1658, bairro Jardim Bom Pastor.
Matéria lida
13 - Indicação nº 279 de 2025
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 2822
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine a troca da lâmpada na Rua Prata, n° Jardim Boa Vista IV.
Matéria lida
14 - Indicação nº 280 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2817
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, proceda com a manutenção da ponte de madeira no bairro Rio Verde, nas proximidades da Rua Silvestre Jarek, n° 1592.
Matéria lida
15 - Indicação nº 281 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2828
Indica ao chefe do poder Executivo Municipal, a necessidade de Manutenção do local e ponto de ônibus, na Rua Umbelas próximo à esquina Jasmim no Jardim Boa Vista I.
Matéria lida
16 - Indicação nº 282 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2830
Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a limpeza, roçada e troca de lâmpadas queimadas da Praça Santa Luzia ao lado da Unidade Básica de Saúde Santa Luiza (UBS)- Bairro Boa Vista - Município de Campo Magro - PR, 83535-000.
Matéria lida
17 - Indicação nº 283 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2831
Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a limpeza e roçada nas imediações da Unidade Básica de Saúde Santa Luzia (UBS), localizada na Rua: Cravo, 281 - Jardim Boa Vista, Município de Campo Magro-PR, 83535-000.
Matéria lida
18 - Indicação nº 284 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2832
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à instalação de redutores de velocidade na Rua Geraldo Pedroso de Souza, no bairro Jd. Água Boa.
Matéria lida
19 - Indicação nº 285 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2835
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, proceda com a manutenção da iluminação pública na Rua Ângelo Manfron, n° 1137, no Campo São Benedito, em frente à empresa Lovato Móveis, bem como a verificação e manutenção de todas as demais luminárias da referida via, que eventualmente apresentem falhas, oscilações ou queima.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 10 de 2025
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2836
Altera a Lei Municipal nº 777/2013.
Matéria lida
21 - Parecer da Comissão nº 1 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer sobre o veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025
Matéria lida
22 - Parecer do Relator nº 2 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025
Matéria lida
23 - Ofício pedido de urgência nº 8 de 2025
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Pedido de regime de Urgência ao projeto de Lei nº 10/2025 - ementa: Altera a Lei Municipal Nº 777/2013
Aprovado
24 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 39 de 2025
Autores:
Altera a Tabela I, da Lei nº 1.244/2022 de 01 de julho de 2022.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 56 de 2025
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2815
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, requere as seguintes informações e providências junto as Secretarias Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando: Concessão de Gratificação aos Servidores Concursados - Auxiliares de Serviços Gerais e Merendeiras.
Aprovado
2 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2814
Venho, por meio deste, solicitar a intervenção de Vossa Excelência junto à Prefeitura Municipal, no sentido de viabilizar a abertura do portão localizando na Estrada da Santaria, no trecho compreendido entre a Rua Antônio da Luz até a região dos Bueno.
Aprovado
3 - Requerimento nº 58 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2829
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal , vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências quanto à realocação de pontos de ônibus atualmente em boas condições estruturais, mas sem utilização por ausência de linha de trânsito ativa, a fim de otimizar os recursos públicos e atender de forma mais eficaz a população,
Aprovado
4 - Requerimento nº 59 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2833
Solicita Informações do Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar n° 56/2022 e do reajuste dos valores de IPTU no exercício de 2025.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2670
Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do Paciente.


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2671
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - FMDPD e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 1.183/2021 e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2719
Altera a Lei Complementar nº 066/2024, e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado

Obs.: Projeto de lei complementar recebeu um voto contrário do vereador Professor Gilso.
9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2616
Dá nova denominação ao Parque de Exposição do Município de Campo Magro.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2701
Institui a "Semana Municipal de Conscientização Política" no Município de Campo Magro, e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Gilso
Número de Protocolo: 2686
Revoga a Lei Complementar N° 016/2021.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2727
"Dá nome ao logradouro da forma que dispõe."


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado



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