Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 008/2013.

1ª Discussão

Altera a Lei Municipal nº 777/2013.

1ª Discussão

"Razões parcial ao § 3do artigo 1º e § 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 03 de 2025 que dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 728/2012".

Única Discussão

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de animais, cães e gatos através da implantação de microchip e criação de banco de dados animal no Município de Campo Magro.

2ª Discussão

Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências".

2ª Discussão

SÚMULA:´´ Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo n°011/2025.´´

2ª Discussão

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, nos termos do Art. 031 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. Prefeito Rilton Boza. Venho por meio desta solicitar, de forma cordial e respeitosa, esclarecimentos acerca do andamento das licitações realizadas por este setor.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, nos termos do Art. 031 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. Senhor Prefeito Rilton Boza. Venho por meio deste requerimento, solicitar esclarecimentos acerca da residência localizada ao lado de Escola Municipal Pioneiro, que é de propriedade da prefeitura .

1. Manutenção intensiva da R. Padre Aleixo Seluschinoski durante o período que antecede a conclusão da obra; 2. Prioridade na pavimentação junto a empresa responsável devido ao grande volume de moradores e tráfego do transporte coletivo na região; 3. Urgência na licitação do trecho final que não está licitado para pavimentação.