Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2025 - 19:00
Encerramento: 24/06/2025 -



Lista de Presença na Sessão
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2916
A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte Indicação para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: A realização do desassoreamento do Rio Verde, especialmente no trecho compreendido entre o n° 10 ao 52, localizada na Rua Vadislau Biernaski (CM 51), no Bairro Rio Verde - Município de Campo Magro- PR, 83535-000, com extensão aproximada de 500 metros.
Aprovado
2 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2915
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção, alargamento e ensaibramento da Rua: Vadislau Biernaski (CM51), em toda sua extensão - Município de Campo Magro- PR, 83535-000.
Matéria lida
3 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2906
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada manutenção urgente de boca de lobo (boca de leão) aberta, no seguinte local: Bairro Passauna na Rua Professora Iolanda Romeu em frente à Igreja Católica. Tal situação representa risco à integridade física de pedestres, ciclistas e motoristas, além de poder ocasionar acidentes graves, principalmente em dias de chuva ou à noite, quando a visibilidade é reduzida.
Matéria lida
4 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2905
O Vereador que esta subscreve , no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de serviços de recuperação asfáltica ou patrolamento a cascalhamento na Rua Antônio Valenga, localizada no Bairro Jardim Viviane.
Matéria lida
5 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2918
A vereadora que presente subscreve no uso de sua atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa vem solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rilton Boza, que determine aos setores competentes da Administração Municipal, o início procedências para viabilização do envio de Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, para transformação de cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, por meio do aproveitamento dos atuais servidores ocupantes , assegurando-lhes os mesmos direitos, vencimentos e atribuições do novo cargo.
Matéria lida
6 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2917
A vereadora que presente subscreve no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa vem solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rilton Boza, que determine aos setores competentes da Administração Municipal, o inicio de providências para viabilização do envio de Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, propondo a criação de novo cargo de Técnico de Enfermagem, uma vez que o referido cargo encontra-se atualmente em extinção no quadro de servidores do Poder Executivo.
Matéria lida
7 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2921
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, proceda com a manutenção da Rua Duque de Caixas, no bairro Água Boa, em Campo Magro/PR.
Matéria lida
8 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2920
Ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, realize a desobstrução da calçada soterrada no final de Rua Geraldo Pedroso de Souza, esquina com a Rua Paranavaí, no bairro Jardim Água Boa.
Matéria lida
9 - Indicação nº 322 de 2025
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2926
Nos termos regimentais, indico ao Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro que, por meio da Secretaria competente, seja realizada manutenção na Rua CM 186 - Padre Aleixo, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 2919
Altera a acrescenta dispositivos à Lei nº 1.367/2024, que institui o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA (transtorno do Espectro Autista)
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Leal
Número de Protocolo: 2924
Declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2907
"Altera a Lei Municipal nº 1.128/2020."
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2902
Solicita o cumprimento da Lei Municipal n° 1.103/2019, que trata da obrigatoriedade da elaboração e divulgação do Resumo Executivo dos certames.
Aprovado
2 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2895
"Solicita ao Executivo a realização de audiências públicas no bairro Boa Vista para discutir estratégias de mobilidade urbana e ajustes de trânsito".
Aprovado
3 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Frank Peruci
Requerimento para Avaliação e Concessão de Gratificações aos Profissionais.
Aprovado
4 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Frank Peruci
Venho por meio deste solicitar, com base na legislação vigente, as seguintes informações referentes ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal De Campo Magro.
Aprovado
5 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Frank Peruci
Solicitação de informações detalhadas sobre os projetos Piá Ambiental, PET Rural, alimentação escolar e projeto da Terceira Idade.
Aprovado
6 - Redação Final nº 6 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
"Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos, como Pix, instituídos pelo Banco Central do Brasil nos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências."


Obs.: Única Votação
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2715
"Institui a Política Pública de esporte no Município de Campo Magro, e dá outras providências"


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 2630
Altera o inciso II do artigo 55 e caput do artigo 56 do Regimento Interno.
Aprovado

Obs.: O presente projeto de resolução recebeu 03 (três) votos contrários das vereadoras: Cris da Saúde, Cristina Balestra e Joselaine Menegusso.
9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 2532
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para termino.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Dario Ribas
Número de Protocolo: 2572
Incentiva a Criação e o Desenvolvimento de Cooperativas de Agricultores de Campo Magro.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2682
Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular diretamente no site de Câmara Municipal.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
12 - Emenda de Comissão nº 16 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Propõe alterações no Projeto de Lei n°30/2025


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2705
Dispõe sobre a realização periódica de Mutirões de Saúde nos bairros do Município de Campo Magro e dá outras providências.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2836
Altera a Lei Municipal nº 777/2013.


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 39 de 2025
Turno: Único
Autores:
Altera a Tabela I, da Lei nº 1.244/2022 de 01 de julho de 2022.


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
16 - Emenda de Comissão nº 18 de 2025
Autores:
"Altera o Projeto de Lei nº 39/2025".


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado



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