Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 19:00
Encerramento: 05/08/2025 -



Lista de Presença na Sessão
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 2934
Indico ao Poder Executivo, para que através do Setor competente, determine a abertura da rua Umberto Budel (CM-185) Que liga a Rua Calêndulas a Rua Padre Aleixo Seluschinoski.
Matéria lida
2 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 2933
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a Instalação de lâmpada em poste de iluminação pública localizado na Rua Topazios n° 334 Bairro Jardim Boa Vista II.
Matéria lida
3 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2961
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de poda de árvore na Rua Madre Silva, 51 no Bairro Jardim Boa Vista.
Matéria lida
4 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 3005
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal ,do setor competente, a necessidade de instalação da iluminação pública na: Rua João Jacob Manfron Neto Lavrinha, Campo Magro - PR, 83535-000. Em frente ao Restaurante Pedra Chata.
Matéria lida
5 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 3004
Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, do setor competente, a necessidade da colete de lixo na Rua: Angelo Manfron, Cm 5.
Matéria lida
6 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Rones Ribas Machado
Número de Protocolo: 2968
Indica ao Poder Executivo, para que seja realizada a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Conceição da Meia Lua.
Matéria lida
7 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Rones Ribas Machado
Número de Protocolo: 2967
Indica ao Poder Executivo, para que seja realizada a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Jacuzal.
Matéria lida
8 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2974
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a troca de grelha, no bueiro na Rua Portela com Estrada da Fazendinha, Bairro Lagoa Da Pedra - Município de Campo Magro- PR, 83535-000
Matéria lida

Obs.: Retirado de Pauta
9 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2971
Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a troca e manutenção de lâmpadas queimadas na extensão da Rua: Jasmim, troca de lâmpada próximo ao número 384 á 376 - Bairro- Jardim Boa Vista- Município de Campo Magro-PR, 83535-000.
Matéria lida
10 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2976
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a troca de grelha, no bueiro na Rua Hortência, Bairro Boa Vista- Município de Campo Magro- PR, 83535-000
Matéria lida
11 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2975
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção, da Praça Gabriel Antero Do Carmo no Bairro Jardim Boa Vista - Município de Campo Magro- PR, 83535-000.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2977
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a colocação de um corrimão na entrada principal da Unidade Básica de Saúde Tadeu Luiz Manfron, Rua Silvestre Jarek, Bairro Centro - Município de Campo Magro-PR, 83535-000
Matéria não lida
13 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2970
Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a Alteração do sentido da Via, da Rua Nazareno Manfron, transformando de Mão Única para Via em sentido Mão Dupla .
Matéria não lida
14 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2979
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de manutenção do asfalto, desobstrução de bueiro e correção de buraco oco no pavimento da Rua Dom Pedro I, em frente ao número 142, no município de Campo Magro.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2984
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por Meio da Secretaria competente, a necessidade de manutenção do asfalto, da Rua Dom Pedro I, em frente ao número 172, no município de Campo Magro.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2980
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade urgente de reparo de buraco oco no asfalto na Rua: Juraci Magalhães, nas proximidades da antiga estrutura da Sanepar, no bairro Pioneiro, município de Campo Magro.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2983
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade urgente de lâmpada, localizado na Rua Estácio de Sá, em frente ao número 639, no bairro Pioneiro, município de Campo Magro.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2982
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade urgente de reparo e manutenção de buraco na calçada e vazamento de água, localizado na Rua Estácio de Sá, em frente ao número 236, no bairro Pioneiro, município de Campo Magro.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2994
Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja adotadas medidas para a retirada de entulhos depositados em via pública na Rua: Serevino da Luz Manfron - Bairro Hervalzinho - Município de Campo Magro/PR - CEP 83535-000.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 350 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2995
A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua: Serevino da Luz Manfron, Lombada em frente ao numero 723- Bairro Hervelzinho - Município de Campo Magro/PR - CEP 83535-000.
Matéria lida

Obs.: Retirado de Pauta
21 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2996
A Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizada a remoção de um poste localizado no meio da Rua Severino da Luz, no Bairro Hervalzinho -Município de Campo Magro/PR - CEP 83535-000, bem como a instalação de braços de iluminação pública em frente ao número 803 da mesma via.
Matéria lida

Obs.: Retirado de Pauta
22 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2997
Vereadora que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizada a manutenção e o ensaibramento da Rua C Projetada - Bairro Hervalzinho - Município de Campo Magro/PR - CEP 83535-000.
Matéria lida

Obs.: Retirado de Pauta
23 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 2998
Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja disponibilizada uma caçamba de lixo na Rua C Projetada, Bairro Hervalzinho - Município de Campo Magro/PR - CEP 83535-000.
Matéria lida

Obs.: Retirado de Pauta
24 - Indicação nº 354 de 2025
Autor: Roberto Leal
Número de Protocolo: 2991
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a viabilidade e determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) ao lado da Escola Municipal do Campo Professora Mercedes Marques dos Santos, localizada no bairro Retiro, neste município de Campo Magro.
Matéria lida
25 - Indicação nº 355 de 2025
Autor: Dario Ribas
Número de Protocolo: 3002
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, com o devido respeito, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de intervenção urgente na Rua Benedito da Silva, n° 286, bairro Centro, onde foi identificado afundamento na via pavimentada com paver.
Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
"Institui o Programa "Prata da Casa" - Incentivo aos Artista Locais do \município de Campo Magro".
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Joselaine Menegusso
Número de Protocolo: 2964
"Altera a Lei Municipal nº 1405/2025."
Matéria lida
28 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2963
Dispõe sobre as diretrizes para a realização de eventos em espaço públicos no Município de Campo Magro, e dá outras providências.
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Número de Protocolo: 2943
Declara de Utilidade pública o Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providências.
Matéria lida
30 - Ofício pedido de urgência nº 14 de 2025
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Pedido de regime de urgência ao projeto de Lei - "Declara de Utilidade pública o Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providência".
Aprovado
31 - Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 1.398/2025 e dá outras providências.
Matéria lida
32 - Ofício pedido de urgência nº 15 de 2025
Autor: Rilton Boza - Prefeito
"Altera a Lei Municipal nº 1.398/2025 e dá outras providências".
Aprovado
33 - Razões do veto nº 5 de 2025
Autor: Rilton Boza - Prefeito
Razão de veto Total ao Projeto de Lei nº 008/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de cães e gatos através da implantação de microchip de banco de dados animal no Município de Campo Magro
Matéria não lida
34 - Moção de Pesar nº 17 de 2025
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 3006
O vereador Frank Peruci, no uso de suas atribuições legais. apresenta a presente Moção de Pesar pelo falecimento do ilustre munícipe Sr° Joaquim Ribeiro De Jesus, ocorrido em 25 de junho de 2025.
Matéria lida
35 - Moção de Pesar nº 18 de 2025
Autor: Professor Gilso
Número de Protocolo: 3011
Que seja registrada no Anais desta Casa Legislativa e posteriormente enviada à família enlutada, manifestando condolências pelo falecimento de Karen Stella da Silva Souza, ocorrido em 03 de Agosto de 2025.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cris da Saúde / FE BRASIL
Cristina Balestra / PDT
Dario Ribas / PSD
Frank Peruci / Republicanos
Joselaine Menegusso / Republicanos
Josmar Rosa / SS
Marcelo Mayer / PSD
Marcio Bueno / MDB
Professor Gilso / PDT
Roberto Leal / PP
Rones Ribas Machado / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2940
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública da Rua Lírios, no Bairro Jardim Boa Vista."
Aprovado
2 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2941
"Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a situação da manutenção da iluminação pública em Campo Magro."
Aprovado
3 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2954
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Transportes e à empresa responsável pelo transporte coletivo no município, solicitando atenção urgente à situação dos ônibus em circulação.
Adiada
4 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2955
Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Campo Magro, Senhor Rilton Boza, para que, preste as seguintes informações relativas à aplicação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva destinada ao município pelo Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR), conforme detalhamento constante no Ofìcio n° 095/2025-GAB, datado de 03 junho de 2025, enviado ao Gabinete do Prefeito.
Aprovado
5 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 3000
Nos termos regimentais vigentes, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que prestem informações e adotem providencias urgentes quanto à precariedade da infraestrutura e à falta de materiais básicos na Escola Rural Municipal Professo Alexandre Bueno Ferreira Lara, localizada na Estrada do Cerro Negro, s/n.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 3001
O Vereador no exercício de suas competências legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, requisitando informações detalhada sobre a disponibilidade e o fornecimento de fraldas geriátricas, curativos simples e curativos especiais na rede pública da saúde do Município de Campo Magro.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Frank Peruci
Cria e regulamenta a Feira do Empreendedor e do Artesão do Município de Campo Magro.


Obs.: 1º Discussão
Aprovado
8 - Emenda de Comissão nº 17 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Propõe alterações no Projeto de Lei n°14/2025


Obs.: 1ª Discussão
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Josmar Rosa
Número de Protocolo: 2532
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para termino.


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Dario Ribas
Número de Protocolo: 2572
Incentiva a Criação e o Desenvolvimento de Cooperativas de Agricultores de Campo Magro.


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcio Bueno
Número de Protocolo: 2682
Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular diretamente no site de Câmara Municipal.


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado
12 - Emenda de Comissão nº 16 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Propõe alterações no Projeto de Lei n°30/2025


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2705
Dispõe sobre a realização periódica de Mutirões de Saúde nos bairros do Município de Campo Magro e dá outras providências.


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado
14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Frank Peruci
Número de Protocolo: 2630
Altera o inciso II do artigo 55 e caput do artigo 56 do Regimento Interno.


Obs.: 2ª Discussão
Aprovado

Obs.: Vereadores que registraram voto contrário ao projeto de resolução: Cris da Saúde, Cristina Balestra e Joselaine Menegusso e Vereador Professor Gilso Sikora.



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