Resumo (5ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização vertical e horizontal para identificação de lombadas existente na via, bem como a pintura de faixas refletivas sobre a lombada, conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, no bairro Quarteirão São João, no Município de Campo Magro - PR, 83535-000. Abrangendo a seguinte via: Rua João Jacob Manfron Neto.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a roçada e limpeza da via pública denominada Rua Úrsula Ercole Cumim na localidade Samambaia/ Passauna.

Solicita ao Poder Executivo, poder meio do Setor competente, que realize a limpeza de e roçada na Rua Estácio de Sá, Jardim Pioneiro.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a vistoria e indique as providências necessárias para limpeza de terreno localizado na Rua Estácio de Sá, esquina com a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, Jardim Pioneiro.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a poda de uma árvore existente na Rua Professora Lia Garbaccio, próxima a cerca da Escola Municipal Sagrada Família.

A Vereadora Cris da Saúde vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de roçada, limpeza e manutenção do parquinho localizado na Rua Duque de Caxias, Bairro Jardim Água Boa.

A Vereadora Cris da Saúde vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a inclusão do Bairro Jardim Água Boa Município de Campo Magro, no itinerário do caminhão de recolhimento de entulho, bem como que seja realizada a passagem do referido caminhão em todas as ruas do bairro para a devida retirada dos resíduos acumulados.

A Vereadora Cris da Saúde vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a retirada de entulho na Rua Deputado Teotônio Vilela, em frente ao n° 22, Bairro, Jardim Água Boa, Município de Campo Magro -PR, 83535-000.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a roçada na Rua Topázio no Bairro Jardim Boa Vista 3.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a limpeza do bueiro em frente ao ponto de ônibus na rua Jasmim Boa Vista III, o ponto fica em frente à Agropecuária Fernandes.

Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.

Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.

Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Rodrigo Repula Pinheiro

Denomina "Simão Pinto Dos Santos" o Posto de Saúde do Bairro Retiro, no Município de Campo Magro, e dá outras providências.

Declara de Utilidade pública o Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providências.

Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:

Altera o Projeto de Lei n°07/2026

Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.

Altera o Projeto de Lei n°08/2026.

Diante do exposto, conheço a defesa, mas voto por sua rejeição, mantendo-se íntegra a conclusão constante do Parecer Prévio nº 384/2023 e dos Acórdãos nº 3829/24 e nº 506/25, que recomendaram a irregularidade das contas do exercício financeiro de 2021.