1 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 3554
|
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe informações atualizadas acerca das medidas adotadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 1.427, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da criação, transporte sanitário, proteção e bem-estar de equinos no Município de Campo Magro.
|
Aprovado
|
2 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: Cris da Saúde
Número de Protocolo: 3545
|
As vereadoras Cris da Saúde, Cristina Balestra e Joselaine Menegusso no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença do Prefeito Municipal, requerer, após ouvido o Plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes ao evento denominado " Café da Manhã", divulgado para o dia 27 de fevereiro, às 09h00, no Polo de Artesanato.
|
Aprovado
|
3 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Dario Ribas
Número de Protocolo: 3612
|
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que informe: 1. Se já há previsão para a regulamentação da Lei Municipal n°1.416/2025, oriunda do Projeto de Lei n°018/2025, que incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas de agricultores no Município de Campo Magro.
|
Aprovado
|
4 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Autor: Cris da Saúde
|
Substitui o Projeto de Lei n°29/2025, que tem ementa ´´Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.
Obs.: 1ª votação
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Mayer
Número de Protocolo: 2660
|
Altera a Lei n° 891/2015 e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação
|
Aprovado
|
6 - Emenda de Comissão nº 10 de 2025
Autores:
|
Altera o Projeto de Lei n°021/2025.
Obs.: 1ª votação
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 104 de 2025
Turno: Único
Autores:
|
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.
Obs.: 2ª Votação
|
Aprovado
Obs.: 5 votos favoráveis dos vereadores: Marcio Bueno, Roberto Leal, Dario Ribas, Frank Peruci e Marcelo Mayer;
5 votos contrários dos vereadores: Prof. Gilso, Cris da Saúde, Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Josmar Rosa.
Neste caso houve empate e com a permissão regimental no artigo 22 inciso III, o Presidente Rones Ribas desempatou com o voto favorável, portanto fica aprovado a matéria em questão.
|
8 - Emenda de Comissão nº 31 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
Altera o art. 2° do Projeto Legislativo n°104/2025, para adequação do valor auxilio-alimentação.
Obs.: 2ª Votação
|
Aprovado
Obs.: 5 votos favoráveis dos vereadores: Marcio Bueno, Roberto Leal, Dario Ribas, Frank Peruci e Marcelo Mayer;
5 votos contrários dos vereadores: Prof. Gilso, Cris da Saúde, Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Josmar Rosa.
Neste caso houve empate e com a permissão regimental no artigo 22 inciso III, o Presidente Rones Ribas desempatou com o voto favorável, portanto fica aprovado a matéria em questão.
|
9 - Redação Final nº 3 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.
Obs.: Única Votação
|
Aprovado
Obs.: 5 votos favoráveis dos vereadores: Marcio Bueno, Roberto Leal, Dario Ribas, Frank Peruci e Marcelo Mayer;
5 votos contrários dos vereadores: Prof. Gilso, Cris da Saúde, Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Josmar Rosa.
Neste caso houve empate e com a permissão regimental no artigo 22 inciso III, o Presidente Rones Ribas desempatou com o voto favorável, portanto fica aprovado a matéria em questão.
|