Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente por meio deste, solicitar que seja enviada juntamente com o carnê de IPTU referente ao exercício de 2026, relação detalhada de eventuais débitos existentes em nome do contribuinte/lote-quadra, perante o Município.

O Vereador infra-assinado requer ao Poder Executivo Municipal que proceda com a realização de pesquisa interna, por meio de enquete ou formulário oficial, direcionada aos servidores públicos efetivos do Município de Campo Magro, com o objetivo de apurar a preferência quanto à forma de concessão do vale alimentação.

O Vereador infra-assinado requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca da concessão, manutenção e eventual interrupção do beneficio de plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos efetivos do Município de Campo Magro quando de sua aposentadoria.

Dispõe sobre a Concessão da Gratificação por Risco de Vida aos Servidores da Guarda Municipal do Município de Campo Magro e dá outras providências.

1ª votação

Altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei Executivo n°11/2026.

1ª votação

Dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização, a comissão municipal de publicização e dá outras providências."

2ª votação

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.

2º votação

Corrige o artigo 21 e altera o artigo 26 do Projeto de Lei n°036/2026.

2ª votação

Substitui o Projeto de Lei n°29/2025, que tem ementa ´´Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.

2ª Votação