Resumo (12ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada limpeza geral roçada da vegetação em toda a extensão da Rua Calêndulas, localizada no bairro Jardim Boa Vista - CEP 83.535-000 Campo Magro/PR.

A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada limpeza das calçadas em toda a extensão da Rua Alfredo Constantino, localizada no bairro Jardim Boa Vista, no município de Campo Magro/ PR- CEP 83.535-000.

A Vereadora que está subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, INDICAR ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, vistoria técnica e adoção das medidas necessárias para garantir a segurança estrutural do Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Aníbal Khury, localizado na Rua Ametista, bairro Boa Vista, no município de Campo Magro – PR.

O Vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) em frente ao estabelecimento do material de construção Nossa Senhora do Carmo, localizado na comunidade de Conceição dos Correias, zona rural do município.

O vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a realização de melhorias urgentes de manutenção na estrada da comunidade do Jacuzal, na zona rural do município.

O vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a realização de serviços de roçada e limpeza na via, às margens da calçada, na Rua Tulipas, tendo como ponto de referência a Auto Mecânica Lima.

O vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a realização de pintura de sinalização horizontal "PARE" na Rua Tulipas, no trecho de interseção com a Rua Camélias, tendo como ponto de referência em frente à MK Drinks Conveniência e à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Boa Vista.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma dos banheiros destinados aos alunos da Escola Municipal Palmas, localizada no Jardim Boa Vista I, sugerindo como fonte de recurso a minha emenda impositiva.

Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a colocação de lixeira nova enfrente a UBS Tadeu Luiz Manfron, na Rua Silvestre Jarek, no Bairro Centro - Município de Campo Magro-PR, 83535-000.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a manutenção e recuperação de toda a extensão da via denominada Rua Sebastião Sant'Ana da Silva, inserida na localidade Campo de Santo Antônio.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente que realize a manutenção e implantação de novos pontos de iluminação pública na Rua Oito de Dezembro, na localidade Sede/Rio Verde.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize o recapeamento e sinalização viária horizontal e vertical na Rua Silvestre Jarek, no trecho asfaltado bem como realize a manutenção do trecho em revestimento primário (saibro)

Os Vereadores que este subscrevem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento: Requeremos, nos termos regimentais e após apreciação do Plenário desta Casa, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias para a disponibilização de um veículo oficial destinado ao transporte de pacientes residentes na zona rural. Solicitamos que o referido veículo fique à disposição na Unidade Básica de Saúde da Conceição dos Correias, podendo atender, conforme a demanda, todas as demais comunidades do interior do município.

As Vereadoras que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, Requerem, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos a obra da Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I, localizada na Rua Violetas esquina com a Rua Íris, Jardim Boa Vista I, neste Município, iniciada em 23/03/2026, conforme placa de obra existente no local.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo (art. 31 da Constituição Federal), REQUER, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de forma detalhada, documentada e com memória de cálculo, as seguintes informações e documentos acerca do cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público, nos termos da Lei n° 11.738/2008.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo (art. 31 da Constituição Federal), Requer, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de forma detalhada, as seguintes informações e documentos acerca do Pregão Eletrônico 44/2025 destinado à formação de registro de preços para aquisição de uniformes escolares aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campo Magro para o ano letivo de 2026, com valor estimado em R$ 2.626.608,00.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo (art. 31 da Constituição Federal), Requer, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de forma detalhada, as seguintes informações e documentos acerca do desempenho do Município de Campo Magro no Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo - PROGOV, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no exercício de 2025, bem como as medidas adotadas para melhoria dos indicadores avaliados.

Altera a Lei Municipal n° 1.349/2024 e dá outras providências.

Altera o Paragrafo 2° do artigo 15 do projeto de Lei Executivo 002.2026 e acrescenta dispositivos ao final da Proposição, utilizando os Artigos 29 e 30 e criando os Artigos 31 e 32.

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, locais e regionais, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Campo Magro e dá outras providência.